Dúvida! Empregado falta 06 dias durante o período aquisitivo de determinadas férias. Estas faltas foram descontadas em folha de pagamento. No momento que ele for usufruir as férias, este empregado terá direito a 30 ou a 24 dias? Entendo que o empregado terá direito a 24 dias de férias. Mas neste caso não caracterizaria "bis in idem", ou seja, não estaria punindo o empregado duas vezes? Pois houve o desconto na folha e no seu direito de férias?
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Vanderlei Ricobom.
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