Dica do Maurício
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MODELO DE PETIÇÃO - - - - - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ..... VARA DO TRABALHO DE ...... (ESPAÇO DE 05 LINHAS) “A”, nacionalidade, estado civil, profissão, nome da mãe, data de nascimento, número do RG, número do CPF, número e série da CTPS, número do PIS, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito .... (ordinário OU sumaríssimo), em face de “B”, número do CNPJ, endereço completo com CEP, pelos motivos de fato de direito a seguir expostos: DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Cumpre ressaltar inicialmente que o STF, por meio das ADINs 2139-7 e 2160-5, declarou inconstitucional a obrigatoriedade da passagem do reclamante pela Comissão de Conciliação Prévia, motivo pelo qual acessa o autor diretamente a via judiciária, nos termos do artigo 625-D, § 3º da CLT. DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante iniciou suas atividades laborativas na reclamada em ..., exercendo as funções de ...., trabalhando sempre das .... as .... horas. Foi demitido sem justa causa em ..., quando então percebia o salário de R$ .... por ... (mês ou dia ou hora). DAS HORAS EXTRAS Como mencionado, o reclamante trabalhava .... horas por dia, carga horária esta que ultrapassa o limite máximo de .... horas previsto no artigo .... Por esta razão, faz jus o autor a ...... horas extras diárias, com adicional de 50%, conforme artigo 59, § 1º da CLT. Por serem habituais, requer seus reflexos nas verbas contratuais (13º salário, férias + 1/3, DSR e FGTS), bem como nas rescisórias (aviso prévio, saldo de salários, 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, multa de 40% sobre o FGTS). DO ADICIONAL NOTURNO Em razão da sua atividade assim exigir, em algumas semanas o reclamante desempenhava suas funções após as 22 horas, fazendo jus o autor ao adicional noturno, requerido desde já, no importe de 20%, levando em conta a jornada reduzida de 52 minutos e 30 segundos, conforme artigo.... Novamente por sua habitualidade, requer os reflexos do adicional noturno nas verbas contratuais e rescisórias já descritas no item anterior. DOS INTERVALOS O reclamante, durante o pacto laboral, somente usufruía de 30 minutos de intervalo para refeição e descanso, razão pela qual, nos termos do artigo 71, § 4º da CLT, bem como da OJ 307 da SDI-1 do TST, faz jus a 1 hora extra diária, com adicional de 50%. Mais uma vez, pela sua habitualidade, postula seus reflexos nas verbas contratuais e rescisórias descritas no item pertinente às horas extras. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE No curso do contrato de trabalho, o reclamante laborava como ... (profissão), o que, nos termos do artigo 188 da CLT, se relaciona ao capítulo de segurança e medicina do trabalho. Qualquer atividade, nos termos do artigo 189 da CLT, que exponha os empregados a agentes nocivos à sua saúde, lhe garante o direito ao recebimento do adicional de insalubridade, fato este inequivocamente aplicado no presente caso, não só pela atividade desenvolvida, como também pelo fato de que o reclamante jamais recebeu qualquer equipamento de proteção individual. Por esta razão, requer o referido adicional nos termos do artigo 192 da CLT, a ser fixado pela indispensável perícia técnica como exige o artigo 195 e seu § 2º também da CLT. Igualmente pela sua habitualidade, requer novamente seus reflexos nas verbas contratuais e rescisórias descritas no 1º item. DO PEDIDO Pelo exposto pleiteia: a) “X” horas extras diárias _____________________________________ a apurar; b) reflexos das horas extras nas verbas contratuais já descritas _________ a apurar; c) reflexos das horas extras nas verbas rescisórias já descritas _________ a apurar; d) adicional noturno ________________________________________ a apurar; e) reflexos do adicional noturno nas verbas contratuais já descritas _____ a apurar; f) reflexos do adicional noturno nas verbas rescisórias já descritas _____ a apurar; g) “X” horas extras diárias pela não concessão do intervalo _____________ a apurar; h) reflexos desta hora extra nas verbas contratuais já descritas _________ a apurar; i) reflexos desta hora extra nas verbas rescisórias já descritas __________ a apurar; j) adicional de insalubridade ___________________________________ a apurar; k) reflexos do adic de insalubridade nas verbas contratuais já descritas __ a apurar; l) reflexos do adic de insalubridade nas verbas rescisórias já descritas ___ a apurar; DAS PROVAS Protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, especialmente pelo depoimento pessoal do reclamado, oitiva de testemunhas, perícia, sem prejuízo de outras provas eventualmente cabíveis. DA NOTIFICAÇÃO Requer, por fim, a notificação do reclamado para que conteste os itens supra argüidos, sob pena de serem admitidos como verdadeiros, o que, ao final restará comprovado com a conseqüente decretação da TOTAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, nos termos expostos. DO VALOR DA CAUSA Dá-se à causa o valor de R$ .......... Nesses termos, pede deferimento. Local e data Nome e assinatura do advogado Número da OAB |
